Quando foi proferido o acórdão 071223?

O acórdão foi proferido em 19 de janeiro de 1984.

Acórdão STJ — Divórcio litigioso, Separação de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 071223?

Negada a revista. A culpa na ruptura conjugal depende de factores objectivos e subjectivos na base de critério de apreciação que o bom senso e o prudente arbítrio estrutura (artigo 1782, n. 1, do Código Civil).

Acórdão

071223

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 19 de janeiro de 1984
Relator: Aquilino Ribeiro

Revista

Divórcio litigiosoSeparação de factoCônjuge culpado

Sumário

A culpa na ruptura conjugal depende de factores objectivos e subjectivos na base de critério de apreciação que o bom senso e o prudente arbítrio estrutura (artigo 1782, n. 1, do Código Civil).

Texto integral não disponível

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