9140425 - Tribunal da Relação do Porto

I- Um patrimonio de valor elevado mas fortemente onerado ou insusceptivel de rendimentos ou de mobilização pode traduzir uma situação de insuficiencia economica com vista ao custeio da demanda.

II- Deve ser concedido apoio judiciario (com dispensa total de preparos e de pagamento de custas) a uma sociedade comercial que, desde mais de dois anos antes do respectivo pedido, apresentou sempre prejuizos, não podendo a liquidez de tesouraria da mesma razoavelmente suportar os encargos normais da demanda.

N