9140425 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 9140425
Acórdão
Descritores: Apoio judiciario, Insuficiencia de meios economicos, Sociedade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00001627
Nr Documento: RP199107089140425
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8c8539acb4c084a68025686b00662a45CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140425.C5
Sumário
Um patrimonio de valor elevado mas fortemente onerado ou insusceptivel de rendimentos ou de mobilização pode traduzir uma situação de insuficiencia economica com vista ao custeio da demanda. Deve ser concedido apoio judiciario (com dispensa total de preparos e de pagamento de custas) a uma sociedade comercial que, desde mais de dois anos antes do respectivo pedido, apresentou sempre prejuizos, não podendo a liquidez de tesouraria da mesma razoavelmente suportar os encargos normais da demanda.