0274943 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Alves
Processo: 0274943
ACORDAO
Descritores: Prisão preventiva, Traficante-consumidor, Estupefaciente
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017371
Nr Documento: RL199201150274943
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/25844717ead5a13c8025680300029ecc
Sumário
Apesar das testemunhas inquiridas atestarem que o arguido é incapaz de fugir e de, por ser pessoa pacata, perturbar a tranquilidade e a ordem públicas, sendo viciado em heroína e desempregado, não está afastado o perigo de continuar a consumuir droga e de prosseguir o tráfico respectivo, pelo que é de manter a sua prisão preventiva.