96B499 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 96B499
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Actualização da indemnização, Juros de mora, Cumulação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031439
Nr Documento: SJ199702060004992
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/419edc3dfb06de96802568fc003b569aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B499.2E
Sumário
Sendo o acidente de viação imputável a culpa do condutor do veículo, mas também, por violação do artigo 40 n. 4 do CE54, a culpa da vítima, que foi colhida quando faltavam 80 cm para completar a travessia da estrada, deve a culpa desta ser graduada em 20%. Relativamente a uma indemnização por acidente de viação não é possível cumular a sua actualização, efectuada na sentença, com juros de mora, na medida em que isso representaria uma duplicação indevida.