9410734 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Brazão Carvalho
Processo: 9410734
Acórdão
Descritores: Negócio usurário, Pressupostos, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016675
Nr Documento: RP199510099410734
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/058cac6d6ca13a0e8025686b0066c6ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410734.5C
Sumário
Para que um negócio se possa considerar usurário é necessário que com ele se pretenda obter benefícios excessivos ou injustificados, a consciência disso e a exploração de situação favorável da outra parte. A prova de tais factos cabe a quem pretenda anular o negócio.