0057315 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Pina
Processo: 0057315
Acórdão
Descritores: Culpa, Negligência, Inibição da faculdade de conduzir, Medida de segurança, Duração
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011619
Nr Documento: RL199311090057315
Indicações Eventuais: CAV FERREIRA LIÇÕES DE DIREITO PENAL PARTE GERAL PAG234.
CUELLO CALÓN - DERECHO PENAL TOMO1 PAG478.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/af492f6e97d1bd95802568030001b955CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0057315.21
Sumário
A velocidade praticada, não aconselhada a condutor principiante, em local de trânsito de veículos e peões consabidamente intenso, por isso mesmo limitada; A não redução dessa velocidade quando tal se impunha pela distância a que é avistada a vítima; A não utilização da semi-faixa direita, toda livre, traduziram a omissão dos mínimos e elementares deveres de cuidado, de perícia, de consideração, de atenção, sempre e normalmente exigíveis na condução. Tal omissão assume foros de culpa temerária; É de considerar tal conduta do arguido como de negligência grosseira; Enquanto medida de segurança e não pena acessória, a inibição de conduzir não pode ser abrangida pela suspensão da execução da pena; O período de inibição de conduzir deve ser igual à duração da pena.