Quem foi o relator do acórdão 001417?

O relator foi João de Matos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001417?

O acórdão foi proferido em 11 de julho de 1979.

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Acórdão STA — Circulação de veiculo, Aeroporto, Arruamento

001417 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: João de Matos

Data: 11 de julho de 1979

Processo: 001417

ACORDAO

Descritores: Circulação de veiculo, Aeroporto, Arruamento, Imposto sobre veículo

Sumário

A circulação de automoveis ligeiros de passageiros nos arruamentos internos do Aeroporto de Lisboa e um acto incidente de imposto sobre veiculos.

001417

Supremo Tribunal Administrativo•11 de julho de 1979

Metadados do documento

Processo

001417

Data

11/07/1979

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001417

DGSI

Data

11/07/1979

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Pan American World Airways Inc

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Circulação de veiculo Aeroporto Arruamento Imposto sobre veículo

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00012489

Nr Documento

SA219790711001417

Data de Entrada

27/04/1979

Áreas Temáticas

DIR FISC - VEICULOS.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

DL 599/72 DE 1972/12/30 ART1.
RGU DO IMPOSTO SOBRE VEICULOS APROVADO PELO DL 81/76 DE 1976/01/28 ART1 N1 N3 ART3 ART6 N1 ART9 N1 ART12 N1 ART18 N1 N2.

Doutrina

LUIS TAPIA SALINAS MANUAL DE DERECHO AERONAUTICO PAG72.

Sumário

A circulação de automoveis ligeiros de passageiros nos arruamentos internos do Aeroporto de Lisboa e um acto incidente de imposto sobre veiculos.

Metadados do documento

Processo

001417

Data

11/07/1979

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001417

DGSI

Data

11/07/1979

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Pan American World Airways Inc

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Circulação de veiculo Aeroporto Arruamento Imposto sobre veículo

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00012489

Nr Documento

SA219790711001417

Data de Entrada

27/04/1979

Áreas Temáticas

DIR FISC - VEICULOS.

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