9620521 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que a excepção do não cumprimento do contrato previsto no artigo 428 n.1 do Código Civil se aplique não basta que o contrato seja obrigatório ou crie obrigações para ambas as partes: é necessário que as obrigações sejam correspectivas ou correlativas, isto é, que uma seja o sinalagma de outra.