0033768 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A condenação do arguido em pena de prisão na Primeira Instância corresponde a uma alteração e desactualização das circunstâncias anteriores que haviam permitido a sua manutenção em liberdade provisória. II - O valor e o reforço da força dos indícios, o alarme social e o perigo em concreto de fuga e de subtracção à acção da justiça e de presumível e verosímil confirmação da sua pena de prisão podem determinar a exigência da aplicação da medida de coacção "prisão preventiva".