Quando foi proferido o acórdão 9150372?

O acórdão foi proferido em 04 de dezembro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Cheque sem provisão, Endosso

Q: Qual foi a decisão no processo 9150372?

Negado provimento. Confirmada a sentença. O cheque ao portador e transmissivel por simples tradição e a posse de boa-fe e titulo suficiente de legitimação.

Acórdão

9150372

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 04 de dezembro de 1991
Relator: Castro Ribeiro

RecursoPenal

Cheque sem provisãoEndossoPosse de boa feLegitimidade

Referências Legais

Legislação Nacional

D 13004 DE 1927/01/12 ART24 N1.

Sumário

O cheque ao portador e transmissivel por simples tradição e a posse de boa-fe e titulo suficiente de legitimação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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