073953 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 073953
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013762
Nr Documento: SJ198607240739532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6d920e4711ae2d8f802568fc003a2a10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073953.8C
Sumário
A Relação concluiu por culpa exclusiva do peão, marido da autora, na produção do acidente de que foi vitima, e não se verifica violação da lei, designadamente da que pune o excesso de velocidade, por parte do condutor do veiculo que a atropelou. Improcede, assim, o recurso de revista interposto do acordão que absolveu do pedido a re recorrida, seguradora do veiculo atropelante.