98A1154 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo não têm o dever de informar quanto à viabilidade ou rentabilidade dos projectos agrícolas que os cooperadores se propõem levar a cabo. II - O erro vício sobre os motivos só releva se: a) for essencial ou causal; b) for próprio; c) o declaratário reconhecer ou assumir a essencialidade dos motivos, porque a conhecia ou devia conhecer.