0225468 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 0225468
Acórdão
Descritores: Alimentos provisorios
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00000850
Nr Documento: RP199111190225468
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fd242d17fb6690ad8025686b00661a38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0225468.70
Sumário
O juiz, atento o predominio, no caso em apreço, do principio inquisitorio sobre o dispositivo, e livre de investigar os factos, independentemente de serem ou não alegados pelas partes. O que a norma do n. 2 do art. 388 do C.P.C. pretende estabelecer e que o criterio para a fixação dos alimentos provisorios não e o mesmo que para a fixação dos alimentos definitivos. Assim, os alimentos provisorios devem ser fixados em montante inferior ao dos definitivos " precisamente porque a apreciação sobre o direito exprime um juizo de mera probabilidade e so a pressão da necessidade instante e urgente justifica a providencia antecipada ". Mas os alimentos provisorios devem abranger não so o que for indispensavel para o sustento, habitação e vestuario como tambem o que for necessario a instrução e educação do alimentando, inclusive quando este, conseguida ou atingida a maioridade, ainda não houver completado a sua formação profissional. Para a fixação dos alimentos provisorios as normas do n. 2 do art. 2004 do C. Civ. e do n. 2 do art. 388 do C. P. C. devem conjugar-se entre si, isto e, indaga-se quais os meios de que dispõe aquele que houver de prestar os alimentos e quais as necessidades do alimentando e depois fixar-se-a uma quantia proporcionada a esses dois vectores, mas sem esquecer a moderação que o referido art. 388, n. 2, impõe.