171/14.9TVPRT.P1 - Tribunal da Relação do Porto

I- Mesmo que o défice funcional permanente de que o lesado ficou a padecer, em consequência do sinistro, não se traduza numa perda de rendimentos, representa sempre um dano específico, autónomo e indemnizável, independentemente da sua qualificação como dano patrimonial ou não patrimonial;

II- Para uma lesada, com 78 anos de idade à data do acidente, reformada da actividade de médica e que ficou portadora de um défice funcional permanente de 4 pontos, considera-se justa e adequada, para compensação do dano daí decorrente, a quantia de 8.000,00€.

III- Para a reparação, neste mesmo caso, do dano não patrimonial sofrido pelo lesada, onde se terão em conta também as dores e limitações físicas sofridas, o susto havido, o internamento hospitalar e subsequentes tratamentos, tudo isto agravado pela sua avançada idade, considera-se adequada a quantia de 15.000,00€.

Proc. nº 171/14.9 TVPRT.P1

Comarca do Porto – Porto – Instância Central – 1ª Secção Cível – J7

Apelação

Recorrente: “Seguros B…, SA”

Recorrida: C…

Relator: Eduardo Rodrigues Pires

Adjuntos: Desembargadores Márcia Portela e Maria de Jesus Pereira

Acordam na secção cível do Tribunal da Relação do Porto:

RELATÓRIO

A autora C…, residente na Rua …, nº … – …, Porto, instaurou a presente ação, com processo comum, contra a ré “Seguros B…, SA”, com sede na Rua …, nº …, Porto, alegando que:

ocorreu um acidente de viação em que foi interveniente um veículo segurado pela ré, sendo responsável o respetivo condutor;

deste acidente, resultaram danos patrimoniais e danos não patrimoniais para a autora.

Concluiu pedindo que a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia global de 54.075,63€, acrescida de juros moratórios, desde a citação e até integral pagamento.

Contestou a ré seguradora, impugnando, no essencial, o montante dos danos sofridos.

Posteriormente, foi também citada a Segurança Social, mas nada veio requerer aos autos.

Findos os articulados, foi realizada a audiência prévia, sendo proferido despacho saneador, com indicação da factualidade assente, identificação do objecto do litígio e enunciação dos temas da prova.

Realizou-se audiência de julgamento com observância do legal formalismo.

Foi proferida sentença, que julgou a acção parcialmente procedente e, em consequência, condenou a ré “Seguros B…, S.A.”, a pagar à autora:

- a título de danos patrimoniais, a quantia de 1.335,14€, acrescida dos juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento;

- a título de danos decorrentes da incapacidade permanente/défice funcional permanente, a quantia de 15.000,00€, acrescida dos juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento;

- a título de danos não patrimoniais, a quantia de 25.000,00€, acrescida dos juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento.

No mais peticionado, a ré foi absolvida.

Inconformada com o decidido, interpôs recurso a ré que finalizou as suas alegações com as seguintes conclusões:

1. A aqui recorrente não se conforma com a decisão do Tribunal de primeira Instância na parte em que a condenou a pagar à recorrida a quantia de 15.000,00€ a título de indemnização pelo défice funcional permanente de que a mesma ficou a padecer em consequência do acidente dos autos.

2. A sentença recorrida, apesar de, em termos teóricos, ter enquadrado correctamente a questão do cálculo desta indemnização, na prática, acabou por não decidir tão bem, visto que o montante encontrado se mostra francamente superior àquele a que se chegaria numa situação de verdadeira perda de capacidade de ganho, o que não se verifica no caso dos autos.

3. Com efeito, está demonstrado que o défice funcional permanente que afecta a autora – fixado em 4 pontos – não tem repercussão na sua capacidade de ganho, posto que, à data do acidente, a recorrida, que na altura contava 78 anos de idade, se encontrava já reformada.

4. Estamos, pois, perante um dano funcional, que deverá ser avaliado em função da situação concreta em que a recorrida se encontra, tendo sempre por base os juízos de equidade a que se reporta o artigo 566.º do CPC, pelo que não se nos afigura justo e equilibrado que seja arbitrada à autora uma indemnização muito superior, àquelas que são fixadas a lesados muito mais novos e cuja capacidade de ganho foi realmente afectada.

5. Na verdade, se compararmos o montante fixado no presente caso a este título, com outros que vêm sendo atribuídos pela nossa Jurisprudência em situações semelhantes, verifica-se que o mesmo se mostra desajustado, impondo-se a sua redução.

6. De entre vários outros Acórdãos citados nas presentes alegações, salientamos o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.09.2013, proferido no âmbito do Processo n. 7977/11.9TBMAI.P1 (consultável em www.dgsi.pt), no qual se determinou que: “II - Tendo a autora/lesada, com 73 anos à data do sinistro, ficado a padecer de uma IPG de 4 pontos e não exercendo a mesma então qualquer actividade remunerada, considera-se justa e adequada, para compensação do dano biológico, a quantia de 2.500,00€.”

7. Considerando que a autora, à data do acidente, contava mais 5 anos do que a lesada em questão no Acórdão acabado de citar, forçoso é concluir que a indemnização a arbitrar à recorrida a este título se deverá situar num montante inferior.

8. Face ao grau do défice funcional permanente de que a recorrida ficou a padecer (4 pontos) e considerando, bem assim, que esta última não tem repercussão na sua capacidade de ganho, não deverá a indemnização pelo dano funcional ser fixada em quantia superior a 2.000,00€, montante que se nos afigura mais conforme aos princípios de justiça, de equidade e de proporcionalidade.

9. A aqui recorrente não pode igualmente conformar-se com a decisão do Tribunal a quo que fixou em 25.000,00 € a indemnização a atribuir à autora a título de danos não patrimoniais.

10. Mais uma vez e salvo sempre o devido respeito, quer-nos parecer que este montante se afigura excessivo, se comparado com outras decisões proferidas pelas instâncias superiores em casos semelhantes.

11. Veja-se, a título de exemplo, o decidido nos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, de 31/05/2012, proferido no âmbito do processo n. 1145/07.1TVLSB.L1.S1, da 7ª Secção, do Tribunal da Relação do Porto, de 22/01/2013, proferido no âmbito do processo n. 13492/05.2TBMAI.P1, do Tribunal da Relação do Porto de 20/03/2012, proferido no processo JTRP000, relatado pelo Sr Juiz Desembargador M. Pinto dos Santos, do Tribunal da Relação de Guimarães de 09/06/2011, no âmbito do Processo nº 735/10.0TBVCT.G1 e do Supremo Tribunal de Justiça, de 19/04/2012, proferido no âmbito do Proc. 3046/09.0TBFIG.S1.

12. Não pretendendo, de forma alguma, menosprezar o sofrimento da autora, o certo é que os casos contemplados nos Acórdãos supra citados, se revelam todos eles, de uma maneira geral, bem mais gravosos do que o que está aqui em análise.

13. Não obstante a gravidade desses casos, os lesados naquelas acções viram-lhes ser fixadas indemnizações muito inferiores àquela que o Tribunal a quo arbitrou à recorrida.

14. Atento o exposto, atendendo sobretudo às decisões proferidas pela nossa Jurisprudência em situações análogas, é a recorrente da opinião de que se mostra mais justa, adequada e proporcional a quantia de 7.500,00 €, como indemnização pelos danos morais sofridos pela recorrida em consequência do acidente dos autos.

15. Deverá, pois, ser revogada a douta sentença e substituída por outra que fixe em 2.000,00€ e em 7.500,00€, as indemnizações relativas, respectivamente, ao dano decorrente do défice funcional permanente que afecta a autora e aos danos não patrimoniais sofridos por esta última.

16. A sentença recorrida violou o disposto nos artigos 496.º, 562.º e 566.º do Código Civil.

A autora apresentou contra-alegações, nas quais se pronunciou pela confirmação do decidido.

Cumpre então apreciar e decidir.

FUNDAMENTAÇÃO

O âmbito do recurso, sempre ressalvadas as questões de conhecimento oficioso, encontra-se delimitado pelas conclusões que nele foram apresentadas e que atrás se transcreveram – cfr. arts. 635º, nº 4 e 639º, nº 1 do Novo Cód. do Proc. Civil.

As questões a decidir são as seguintes:

I- Montante da indemnização pelo dano resultante do défice funcional permanente;

II- Montante da indemnização por danos não patrimoniais.

OS FACTOS

a) Factos considerados assentes no despacho saneador elaborado e que não sofreram alteração:

1. - No dia 09/03/2013, cerca das 18 horas, na Rua …, junto ao cruzamento com a Rua …, nesta cidade, ocorreu um acidente de viação.

2. - No referido acidente de viação foram intervenientes: a Autora, que atravessava, a pé, na passadeira da Rua …, em direção à Praça …; o veículo ligeiro de passageiros, de marca Opel Corsa, com a matrícula ..-..-LN, conduzido por D…, que saído da Rua … entrava na Rua …, invadindo a passadeira por onde a Autora caminhava.

3. - No aludido cruzamento o trânsito é regulado por semáforos, quando o sinal verde abre para os peões, abre também o sinal amarelo intermitente com a indicação de passagem de peões para os veículos que vindos da Rua … entram na Rua ….

4. - Quando o referido sinal verde para os peões abriu, a Autora iniciou a travessia da Rua … pela passadeira e quando se encontrava sensivelmente a meio da travessia foi embatida, em pleno na passadeira, pelo citado veículo LN, projetando-a contra o solo.

5. - O condutor do citado veículo LN não avistou a Autora a atravessar a passadeira.

6. - Como consequência do referido acidente, a Autora sofreu fratura dos ossos da perna direita, esteve internada no Hospital de …, entre 9 e 11 de Março e foi submetida a uma intervenção cirúrgica.

7. - A Companhia de Seguros Ré celebrou com E… um contrato de seguro titulado pela apólice n.º ………, referente ao citado veículo automóvel ..-..-LN, visando transferir a responsabilidade civil emergente de acidentes de viação com a circulação do referido veículo, a qual estava em vigor na data do acidente de viação aqui em causa, conforme consta do documento junto.

b) Demais factos provados:

8. - A Autora nasceu em 01/12/1934 e, à data do acidente, encontrava-se reformada da sua atividade de médica.

9. - A Autora é beneficiária n.º ………AP da ADSE.

10. - Em virtude do acidente, a Autora:

- sofreu fratura fechada da diáfise da tíbia e do perónio, à direita, e várias escoriações pelo corpo;

- foi submetida a encavilhamento ETN (Vareta Expert Nail), com fixação proximal da vareta tibial com 2 parafusos e distal com 2 parafusos, sem intercorrências;

- esteve em repouso e acamada na sua residência durante pelo menos 1 mês, tendo carecido de ajuda da sua empregada doméstica para os cuidados de higiene neste período de tempo;

- foi submetida a múltiplos e dolorosos tratamentos de fisioterapia entre 26/04/2013 e 02/08/2013, para fortalecimento muscular, aplicação de calor húmido, mobilização articular passiva, massagem de membro, treino de equilíbrio e marcha, fazendo 3 ciclos de 20 sessões de fisioterapia, tendo ainda consultas médicas de fisiatria no Hospital de … em 22/04/2013, 30/05/2013, 04/07/2013 e 08/08/2013; teve consultas de ortopedia no Hospital de … em 18 e 25/03/2013, em 15/04/2013 e 01/07/2013, efetuando exames complementares de diagnóstico em 01/07/2013 e 28/10/2013; frequentando também as consultas com o médico da ré;

- andou com gesso na perna durante pelo menos 1 mês e chegou a deslocar-se com o auxílio de canadianas, usando apenas uma canadiana na consulta de 03/06/2013 e marchando já sem canadianas na consulta de 27/08/2013.

11. - Em resultado do acidente, a Autora apresenta as seguintes sequelas:

- no membro inferior direito: cicatriz de tipo cirúrgico, com vestígios de agrafos, vertical com 5 cm de comprimento e 2 cm de largura, na face anterior do joelho; duas cicatrizes de tipo cirúrgico, com vestígios de agrafos, verticais tendo cada uma delas 1,5 cm de comprimento e no seu conjunto 4 cm de comprimento e 1,5 cm de largura, estando este conjunto no terço superior da face interna da perna; duas cicatrizes de tipo cirúrgico, com vestígios de agrafos, verticais tendo cada uma delas 1 cm e 1,5 cm de comprimento e no seu conjunto 3 cm de comprimento e 1,5 cm de largura, estando este conjunto na face interna do tornozelo. Ligeiro edema da perna. Perímetro da perna: 36 cm (37 cm à esquerda, a 19 cm do polo superior da rótula). Sem dismetria aparente. Distância cicatriz umbilical – maléolo interno: 82cm. Distância crista ilíaca anterior – maléolo interno: 77cm. Mobilidade do joelho, da articulação tibiotársica e médio-társica preservada e simétrica. Sente dor nos arcos finais da dorsiflexão e da eversão. Sente dificuldades na condução do carro, a subir e descer escadas e na marcha prolongada.

12. - A data da consolidação médico-legal das lesões sofridas pela Autora em resultado do acidente foi fixada em 27/08/2013, altura em que lhe foi dada alta pela ré.

13. - Em consequência do acidente e das referidas lesões, a Autora:

- sofreu défice funcional temporário total entre 09/03/2013 e 23/03/2013 (15 dias);

- sofreu défice funcional temporário parcial entre 24/03/2013 e 27/08/2013 (157 dias);

- sofreu dor, sendo o quantum doloris de grau 4, numa escala de sete graus de gravidade crescente;

- sofreu défice funcional permanente da integridade física-psíquica, em resultado do joelho doloroso e de talalgia, que é fixado em 4 pontos.

- sofreu dano estético permanente, que é fixado no grau 1, numa escala de sete graus de gravidade crescente, conforme tudo melhor consta do relatório pericial de medicina-legal junto.

14. - A Autora poderá carecer de ser submetida a uma intervenção cirúrgica para retirada do material de osteossíntese, mas na consulta de 27/08/2013 referiu ao médico da ré que, nesse momento, não queria retirar tal material.

15. - Na eventualidade de a Autora vir a ser submetida a cirurgia para extração do referido material de osteossíntese, sofrerá défice funcional temporário total fixável em 2 dias, sendo o défice funcional temporário parcial fixável em 28 dias e o quantum doloris de grau 2/7.

16. - Em resultado do acidente, do susto sofrido e dos factos acima referidos em 6. e 10. a 13., a Autora sofreu dores e acentuado abalo psíquico, ficando impossibilitada, devido às sequelas do acidente, de, diariamente, fazer marcha, o que habitualmente fazia.

17. - Em despesas médicas, medicamentosas, tratamentos e similares a Autora despendeu pelo menos a quantia de €890,82, assim descriminada:

- €67,40, em taxas moderadoras;

- €15,65, em consultas no Hospital de …;

- €710,00, no aluguer de cama articulada;

- €97,77, em medicamentos.

18. - Em viagens, durante o período de doença e até à consolidação das lesões, para as deslocações aos Hospitais durante os tratamentos a Autora despendeu:

- €64,00, em ambulâncias;

- €35,80, em táxis.

19. - Em viagens, durante o período de doença e até à consolidação das lesões, para as deslocações aos Hospitais durante os tratamentos a Autora percorreu ainda 1.206 kms em viatura própria tripulada pelo seu marido, suportando os respetivos custos.

20. - Em despesas de estacionamento de veículo próprio aquando dos tratamentos e consultas no Hospital … a Autora despendeu €98,50.

21. - Na sequência do acidente, a autora foi seguida nos serviços clínicos da ré e, em 03/06/2013, foi aí observada e apresentava-se já clinicamente bem e apenas utilizava uma canadiana para se fazer deslocar.

22. - Tendo sido novamente aí observada em 02/07/2013, foi possível verificar que, nessa data, a consolidação da fratura sofrida pela autora tinha tido uma excelente evolução e que aquela já marchava sem o auxílio da canadiana, apresentando-se clinicamente muito bem.

23. - Em 27/08/2013, as fraturas sofridas pela autora mostravam-se já consolidadas, tendo-lhe sido dada alta e fixada pelo perito médico da ré uma incapacidade permanente geral de (IPG) de 4 pontos, em virtude das seguintes sequelas que a mesma apresentava na altura: joelho doloroso, mas sem alteração das mobilidades; talalgia e dores inespecíficas e ligeiro edema ao nível do calo da tíbia.

24. - Na referida data de 27/08/2013, a autora manifestou ao médico da ré que a observou não pretender, nesse momento, retirar o material de osteossíntese que tinha colocado na perna.

O DIREITO

I- Na sentença recorrida, com apoio em diversas decisões jurisprudenciais, entendeu-se que mesmo que a incapacidade permanente/défice funcional permanente não se traduza numa perda de rendimentos para o lesado, representa sempre um dano específico, autónomo e indemnizável, independentemente da sua qualificação como dano patrimonial ou não patrimonial.[1]

Nesta hipótese, mais se considerou que quando não ocorre efectiva perda de rendimentos do trabalho, provando-se apenas a incapacidade permanente, já não será adequado seguir critérios matemático/financeiros para o cálculo da indemnização, devendo antes recorrer-se à equidade, tendo sempre em conta as circunstâncias do caso concreto.

Não questiona a ré/recorrente o acerto desta argumentação, divergindo apenas do decidido quanto ao concreto montante fixado pela 1ª instância – 15.000,00€ - com base na equidade e para o qual relevaram, de modo especial, a idade da autora e o grau de incapacidade permanente causado pelo acidente dos autos (4 pontos).

Sustenta a ré/recorrente que a indemnização adequada para o caso aqui em apreciação não deverá ultrapassar os 2.000,00€, face à idade da autora (78 anos) e ao grau do défice funcional de que ficou a padecer.

Para tal efeito, louvou-se, em particular, no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 17.9.2013 (proc. 7977/11.9 TBMAI.P1, disponível in www.dgsi.pt), onde no ponto II do respectivo sumário se escreveu o seguinte:

“Tendo a autora/lesada, com 73 anos de idade à data do sinistro, ficado a padecer de uma IPG de 4 pontos e não exercendo a mesma então qualquer actividade remunerada, considera-se justa e adequada, para compensação do dano biológico, a quantia de 2.500,00€”.

Porém, outras decisões jurisprudenciais deverão ser tidas em atenção de modo a atingir um montante indemnizatório que não se distancie significativamente do que tem sido a prática dos nossos tribunais superiores, sem se cair em montantes que poderão pecar por irrisórios.

Constata-se assim o seguinte:

- Com uma incapacidade avaliável em 3 pontos, a um lesado com a idade de 40 anos foi fixada a indemnização por dano biológico em 8.000,00€[2];

- Com uma incapacidade avaliável em 5 pontos, a um lesado de 13 anos fixou-se a indemnização de 15.000,00 €[3];

- Com uma incapacidade também de 5 pontos, mereceu um lesado com 22 anos a indemnização de 16.698,95€[4];

- Com uma incapacidade ainda de 5 pontos, a um lesado de 36 anos fixou-se indemnização aproximada a 12.000,00€ - 11.791,00€[5];

- Com uma incapacidade de 8 pontos, a um lesado de 42 anos foi arbitrada a indemnização de 12.000,00€[6];

- Com uma incapacidade de 8 pontos, a um lesado de 49 anos foi fixada a indemnização de 20.000,00€[7];

- Com uma incapacidade de 7 pontos, a uma lesada de 19 anos foi fixada a indemnização de 17.500,00€[8];

- Com uma incapacidade de 5 pontos, a um lesado de 39 anos foi fixada a indemnização de 12.500,00€[9];

- Com uma incapacidade de 6 pontos, a um lesado com 44 anos foi fixada a indemnização de 25.000,00€[10];

- Do aqui relator, embora já mais distanciado no tempo, referir-se-á o caso de uma lesada com 20 anos de idade e uma incapacidade de 5 pontos em que a indemnização foi fixada em 15.000,00€.[11]

Não cabem dúvidas de que nesta breve busca feita relativamente a decisões referentes a casos com alguma similitude com o dos autos, o que mais se assemelha ao presente é o referenciado em primeiro lugar que concerne a lesada com 73 anos de idade, que não exerce qualquer actividade remunerada e tem uma incapacidade permanente idêntica (4 pontos) – Ac. Rel. Porto de 17.9.2013.

Porém, o valor que aí foi determinado para ressarcimento deste dano – 2.500,00€ - afigura-se-nos, quando transposto para a situação destes autos, como algo parcimonioso, não se podendo ignorar o universo das demais decisões jurisprudenciais acima referidas, mesmo que reportando-se a lesados mais jovens.

É sabido que a fixação de uma indemnização com base na equidade é sempre uma operação cheia de dificuldades.

Na ausência de uma definição legal, a doutrina portuguesa acentua que o julgamento pela equidade “é sempre o produto de uma decisão humana que visará ordenar determinado problema perante um conjunto articulado de proposições objectivas; distingue-se do puro julgamento jurídico por apresentar menos preocupações sistemáticas e maiores empirismo e intuição”.[12]

Regressando ao caso “sub judice” verifica-se que estamos perante uma cidadã já com 78 anos à data do acidente, o que lhe confere uma esperança de vida não muito longa.[13]

O grau de incapacidade permanente de que ficou a padecer circunscreveu-se a 4 pontos.

Exercia a profissão de médica, encontrando-se, porém, reformada dessa actividade.

Não teve qualquer responsabilidade na eclosão do acidente, que se tratou de atropelamento em passadeira quando se encontrava aberto para os peões o respectivo sinal verde.

Neste contexto, entendemos que o valor justo e equitativo para ressarcimento do dano resultante do défice funcional permanente de que a autora ficou portadora deverá fixar-se em 8.000,00€, pelo que, nesta parte, procede parcialmente o recurso interposto.

II- A ré/recorrente insurge-se igualmente quanto ao montante fixado a título de indemnização por danos não patrimoniais (25.000,00€), propondo em alternativa o valor de 7.500,00€.

Dispõe o art. 496º, nº 1 do Cód. Civil que na fixação da indemnização se deverá atender aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito e o nº 3 do mesmo preceito diz-nos que o respectivo montante indemnizatório será fixado equitativamente pelo tribunal, tendo-se em atenção as circunstâncias referidas no art. 494º, que são o grau de culpabilidade do agente, a sua situação económica e a do lesado e as demais circunstâncias do caso que se justifiquem.

Como tal, a equidade será também no que concerne a esta parcela indemnizatória o critério determinante para a fixação do seu montante, sendo certo que com a mesma se procura proporcionar ao lesado momentos de prazer que contribuam para atenuar a dor sofrida[14].

Com efeito, o dano não patrimonial não pode ser avaliado em medida certa. “A moeda não se ajusta a este dano, como instrumento geral de trocas, porque se trata de bens que não têm valor venal. Daí, as hesitações e as dúvidas para se encontrar uma base objectiva sobre a qual se possa estabelecer aquilo a que é uso chamar-se (…) o preço da dor. Mas a dor pode pagar-se com o prazer; e o prazer, quando se encontra na satisfação das necessidades, pode obter-se com dinheiro.”[15]

No Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19.5.2009 (proc. 298/06.0 TBSJM.S1, disponível in www.dgsi.pt) sobre a indemnização por danos não patrimoniais escreve-se o seguinte com apoio no Acórdão também do Supremo Tribunal de Justiça de 30.10.1996 (BMJ nº 460/444):

“(...) No caso dos danos não patrimoniais, a indemnização reveste uma natureza acentuadamente mista, pois “visa reparar, de algum modo, mais que indemnizar os danos sofridos pela pessoa lesada”, não lhe sendo, porém, estranha a “ideia de reprovar ou castigar, no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente”.

(…)

“Realçando a componente punitiva da compensação por danos não patrimoniais pronunciam-se no seu ensino os tratadistas.

Assim, Menezes Cordeiro “Direito das Obrigações”, 2° vol, p. 288 ensina que “a cominação de uma obrigação de indemnizar danos morais representa sempre um sofrimento para o obrigado; nessa medida, a indemnização por danos morais reveste uma certa função punitiva, à semelhança aliás de qualquer indemnização”.

Galvão Telles, “Direito das Obrigações”, 387, sustenta que “a indemnização por danos não patrimoniais é uma “pena privada, estabelecida no interesse da vítima – na medida em que se apresenta como um castigo em cuja fixação se atende ainda ao grau de culpabilidade e à situação económica do lesante e do lesado”.

Menezes Leitão realça a índole ressarcitória/punitiva, da reparação por danos morais quando escreve: “assumindo-se como uma pena privada, estabelecida no interesse da vítima, de forma a desagravá-la do comportamento do lesante” – “Direito das Obrigações”, vol. I, 299.

Pinto Monteiro, de igual modo, sustenta que, a obrigação de indemnizar é “uma sanção pelo dano provocado”, um “castigo”, uma “pena para o lesante” – cfr. “Sobre a Reparação dos Danos Morais”, RPDC, n°l, 1° ano, Setembro, 1992, p. 21.”

Da matéria fáctica apurada nos autos resulta que a autora, que respeitou a sinalização luminosa existente no local, foi atropelada numa passadeira destinada a peões (cfr. nºs 1 a 5).

Como consequência desse acidente, a autora sofreu fratura dos ossos da perna direita, esteve internada no Hospital de …, entre 9 e 11 de Março e foi submetida a uma intervenção cirúrgica (cfr. nº 6).

Mais concretamente (cfr. nº 10):

- sofreu fratura fechada da diáfise da tíbia e do perónio, à direita, e várias escoriações pelo corpo;

- foi submetida a encavilhamento ETN (Vareta Expert Nail), com fixação proximal da vareta tibial com 2 parafusos e distal com 2 parafusos, sem intercorrências;

- esteve em repouso e acamada na sua residência durante pelo menos 1 mês, tendo carecido de ajuda da sua empregada doméstica para os cuidados de higiene neste período de tempo;

- foi submetida a múltiplos e dolorosos tratamentos de fisioterapia entre 26/04/2013 e 02/08/2013, para fortalecimento muscular, aplicação de calor húmido, mobilização articular passiva, massagem de membro, treino de equilíbrio e marcha, fazendo 3 ciclos de 20 sessões de fisioterapia, tendo ainda consultas médicas de fisiatria no Hospital de … em 22/04/2013, 30/05/2013, 04/07/2013 e 08/08/2013; teve consultas de ortopedia no Hospital de … em 18 e 25/03/2013, em 15/04/2013 e 01/07/2013, efetuando exames complementares de diagnóstico em 01/07/2013 e 28/10/2013; frequentando também as consultas com o médico da ré;

- andou com gesso na perna durante pelo menos 1 mês e chegou a deslocar-se com o auxílio de canadianas, usando apenas uma canadiana na consulta de 03/06/2013 e marchando já sem canadianas na consulta de 27/08/2013.

Em resultado do acidente, ficou com as seguintes sequelas (cfr. nº 11):

- no membro inferior direito: cicatriz de tipo cirúrgico, com vestígios de agrafos, vertical com 5 cm de comprimento e 2 cm de largura, na face anterior do joelho; duas cicatrizes de tipo cirúrgico, com vestígios de agrafos, verticais tendo cada uma delas 1,5 cm de comprimento e no seu conjunto 4 cm de comprimento e 1,5 cm de largura, estando este conjunto no terço superior da face interna da perna; duas cicatrizes de tipo cirúrgico, com vestígios de agrafos, verticais tendo cada uma delas 1 cm e 1,5 cm de comprimento e no seu conjunto 3 cm de comprimento e 1,5 cm de largura, estando este conjunto na face interna do tornozelo. Ligeiro edema da perna. Perímetro da perna: 36 cm (37 cm à esquerda, a 19 cm do polo superior da rótula). Sem dismetria aparente. Distância cicatriz umbilical – maléolo interno: 82cm. Distância crista ilíaca anterior – maléolo interno: 77cm. Mobilidade do joelho, da articulação tibiotársica e médio-társica preservada e simétrica. Sente dor nos arcos finais da dorsiflexão e da eversão. Sente dificuldades na condução do carro, a subir e descer escadas e na marcha prolongada.

A data da consolidação médico-legal das lesões sofridas pela autora em resultado do acidente foi fixada em 27/08/2013, altura em que lhe foi dada alta pela ré (cfr. nº 12).

Em consequência do acidente e das referidas lesões, a autora (cfr. nº 13):

- sofreu défice funcional temporário total entre 09/03/2013 e 23/03/2013 (15 dias);

- sofreu défice funcional temporário parcial entre 24/03/2013 e 27/08/2013 (157 dias);

- sofreu dor, sendo o quantum doloris de grau 4, numa escala de sete graus de gravidade crescente;

- sofreu défice funcional permanente da integridade física-psíquica, em resultado do joelho doloroso e de talalgia, que é fixado em 4 pontos.

- sofreu dano estético permanente, que é fixado no grau 1, numa escala de sete graus de gravidade crescente.

A autora sofreu dores e acentuado abalo psíquico, ficando impossibilitada, devido às sequelas do acidente, de, diariamente, fazer marcha, o que habitualmente fazia (cfr. nº 16).

Em 27/08/2013, as fraturas sofridas pela autora mostravam-se já consolidadas, tendo-lhe sido dada alta e fixada pelo perito médico da ré uma incapacidade permanente geral de (IPG) de 4 pontos, em virtude das seguintes sequelas que a mesma apresentava na altura: joelho doloroso, mas sem alteração das mobilidades; talalgia e dores inespecíficas e ligeiro edema ao nível do calo da tíbia (cfr. nº 23).

Ora, as lesões que se deixaram descritas - para as quais a lesada em nada contribuiu -, o susto, a dor física, a angústia, o vexame, o transtorno periódico com o internamento hospitalar e os subsequentes tratamentos, os períodos de incapacidade e as limitações físicas sofridas, tudo isto agravado pela sua avançada idade, demandam o seu ressarcimento, de acordo com o que se vem expondo, no plano dos danos não patrimoniais.

Apelando de novo à equidade, entendemos que o montante fixado pela 1ª instância se nos afigura algo excessivo devendo ser reduzido para a importância de 15.000,00€, verba que, a nosso ver, se mostra consentânea com as concretas circunstâncias do presente caso.

Por conseguinte, também nesta parte o recurso interposto obterá parcial procedência.

Sumário (da responsabilidade do relator – art. 663º, nº 7 do Cód. do Proc. Civil):

- Mesmo que o défice funcional permanente de que o lesado ficou a padecer, em consequência do sinistro, não se traduza numa perda de rendimentos, representa sempre um dano específico, autónomo e indemnizável, independentemente da sua qualificação como dano patrimonial ou não patrimonial;

- Para uma lesada, com 78 anos de idade à data do acidente, reformada da actividade de médica e que ficou portadora de um défice funcional permanente de 4 pontos, considera-se justa e adequada, para compensação do dano daí decorrente, a quantia de 8.000,00€.

- Para a reparação, neste mesmo caso, do dano não patrimonial sofrido pelo lesada, onde se terão em conta também as dores e limitações físicas sofridas, o susto havido, o internamento hospitalar e subsequentes tratamentos, tudo isto agravado pela sua avançada idade, considera-se adequada a quantia de 15.000,00€.

DECISÃO

Nos termos expostos, acordam os juízes que constituem este tribunal em julgar parcialmente procedente o recurso de apelação interposto pela ré “Seguros B…, SA” e, em consequência, altera-se a sentença recorrida nos seguintes termos:

a) reduz-se para 8.000,00€ (oito mil euros) a indemnização atribuída a título de danos decorrentes da incapacidade permanente/défice funcional permanente, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento;

b) reduz-se para 15.000,00€ (quinze mil euros) a indemnização atribuída a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento.

No mais mantém-se o decidido.

Custas, em ambas as instâncias, na proporção do decaimento.

Porto, 7.4.2016

Rodrigues Pires

Márcia Portela

Maria de Jesus Pereira

[1] Cfr. Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 19.5.2009, proc. 298/06.0 TBSJM.S1 e Ac. Rel. Porto de 22.5.2012, proc. 11/08.8 TBSJM.P1, disponíveis in www.dgsi.pt, citados na sentença recorrida.

[2] Cfr. Ac. Rel. Porto de 20.3.2012, p. 571/10.3 TBLSD.P1, disponível in www.dgsi.pt.

[3] Cfr. Ac. Rel. Porto de 11.5.2011, p. 513/08.6 TBMTS.P1, disponível in www.dgsi.pt.

[4] Cfr. Ac. Rel. Porto de 31.1.2013, p. 185/08.8 TBTMC.P1, disponível in www.dgsi.pt.

[5] Cfr. Ac. Rel. Porto de 1.7.2013, p. 2870/11.8 TJVNF.P1, disponível in www.dgsi.pt.

[6] Cfr. Ac. Rel. Guimarães de 27.2.2012, p. 2861/07.3 TABRG.G1, disponível in www.dgsi.pt.

[7] Cfr. Ac. Rel. Guimarães de 22.3.2011, p. 90/06.2 TBPTL, disponível in www.dgsi.pt.

[8] Cfr. Ac. Rel. Porto de 5.5.2014, p. 779/11.4 TBPNF.P1, disponível in www.dgsi.pt. (onde se recolheu a maioria das indicações jurisprudenciais atrás referidas).

[9] Cfr. Ac. Rel. Porto de 17.6.2014, p. 11756/09.5 TBVNG.P1, disponível in www.dgsi.pt. (do mesmo relator).

[10] Cfr. Ac. Rel. Porto de 9.12.2014, proc. 1491/12.7 TBSTS.P1, disponível in www.dgsi.pt.

[11] Cfr. Ac. Rel. Porto de 3.3.2009, p. 0825315, disponível in www.dgsi.pt.

[12] Cfr. Menezes Cordeiro, “O Direito”, 122º/272”.

[13] Em 2013, em Portugal a esperança média de vida à nascença para as pessoas do sexo feminino era de 83 anos (site Pordata)

[14] Cfr. Ac. STJ de 7.7.2009, p. 858/05.7TCGMR, disponível in www.dgsi.pt.

[15] Cfr. Dario Martins de Almeida, “Manual de Acidentes de Viação”, 3ª ed., pág. 274/5.