I- O enquadramento profissional exige uma visão global do acervo das tarefas desempenhadas pelo trabalhador.
II- O que caracteriza o grupo profissional dos Carteiros é a realização de um conjunto de tarefas relacionadas com correspondências, encomendas e outros objectos postais, podendo estas ser com recurso ao uso de viaturas automóveis.
III- Por sua vez, o que caracteriza o grupo profissional dos Motoristas é o exercício da condução de viaturas automóveis, independentemente da carga transportada.
IV- No grupo profissional dos Motoristas a condução é um fim, enquanto que no grupo dos Carteiros é um meio.
V- Por isso, deve ser atribuída a categoria de Carteiro ao trabalhador que exerce funções de condução de veículos na recolha, carga, descarga e transporte de correspondência, encomendas e outros objectos postais.