082565 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 082565
Acórdão
Descritores: Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016949
Nr Documento: SJ199211030825651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/155aa3fa0e51235b802568fc003a2405CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082565.F9
Sumário
É equitativa a indemnização de 1500000 escudos por danos emergentes e lucros cessantes a um agricultor com 32 anos de idade e sem defeitos físicos que, por efeito de agressão de que foi vítima, ficou com defeito físico ósseo de 6x4 cm ao nível da região parietal direita, com epilepsia e com sequelas que lhe acarretam uma incapacidade parcial permanente de 57,5%, sem embargo ao que conduz habitualmente automóvel próprio e trabalha normalmente nos serviços agrícolas com as limitações da sua patologia neurológica. E, atenta a gravidade da lesão e suas sequelas, é equilibrada a de 1500000 escudos para cobrir os seus danos não patrimoniais.