9050832 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 9050832
Acórdão
Descritores: Fundamentação, Nulidade de sentença, Respostas aos quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003740
Nr Documento: RP199102189050832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ad4e075cbe62942e8025686b00663623CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050832.4E
Sumário
A reclamação contra a fundamentação das respostas aos quesitos é feita imediatamente após a leitura do respectivo acórdão; Não se verificam as nulidades previstas nas alíneas b), c) e d) do nº 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil se o juiz não deu como provado na decisão o que na resposta a um quesito foi dado como não provado.