9651508 - Tribunal da Relação do Porto

I - Vivendo o filho dos Autores com a respectiva mulher em casa dos pais desta, é manifesta a necessidade de habitação. Não é exigível que um jovem casal seja obrigado a habitar uma casa conjuntamente com os sogros e pais, em situação meramente precária. II - Apesar de a questão do abuso de direito ser suscitada apenas na alegação de recurso, não obsta a que o tribunal superior dela conheça, por se tratar de matéria de conhecimento oficioso.