9110309 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pais Sousa
Processo: 9110309
Acórdão
Descritores: Contrato misto, Empreitada, Contrato de depósito, Negligência, Responsabilidade contratual, Obrigação de indemnizar
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009154
Nr Documento: RP199110179110309
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5a7566effc5cc6c28025686b00668d0fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110309.64
Sumário
Não procede com a devida diligência, como um homem avisado e prudente, quem deixa um automóvel com as portas abertas e as chaves na ignição, num terreno que liga directamente a uma via como a Estrada Nacional n. 1. Não afasta essa omissão de diligência e cuidado o facto de se encontrarem pessoas que estavam, ou deviam estar a vigiar o veículo, a cerca de 8 ou 10 metros. Por isso, violado o contrato de empreitada ou misto de empreitada, o dono da estação de serviço constituiu-se na obrigação de indemnizar o dono do automóvel pelos prejuízos resultantes do roubo da viatura por um terceiro.