02B033 - Supremo Tribunal de Justiça

1 - É condição indispensável da objecção de indemnizar estabelecida no artigo 96, n. 1, do DL 136/96, de 14/8, que entre a actividade desenvolvida pelas Zonas de Caça Associativa e Zona de Caça Turística e os danos causados nos terrenos vizinhos exista um nexo de causalidade adequada ou seja, que os danos tenham resultado de uma excessiva densidade da fauna cinegética gerada naquelas zonas de caça. 2 - A actividade gestora de zonas de caça, em si, não é actividade perigosa, nos termos e para os efeitos do n. 2 do artigo 493, Cód. Civil, apenas o podendo ser o exercício de caça.