9341415 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 9341415
ACORDAO
Descritores: Medidas de coacção, Prisão preventiva, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00012913
Nr Documento: RP199401129341415
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SECÇÃO A.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c02a9d4a0a22083f8025686b0066841b
Sumário
Não obstante serem conhecidos os inconvenientes ligados à prisão preventiva, não pode tal medida de coacção deixar de aplicar-se quando se verifiquem os respectivos pressupostos e se mostre ser proporcional e a única adequada à situação concreta em análise.