9650581 - Tribunal da Relação do Porto

I - Electricidade de Portugal S.A ( EDP ) está obrigada a instalar em condições de segurança a sua rede de condução e distribuição de energia eléctrica, e a mantê-la em perfeito estado de conservação, inspeccionando-a periodicamente. II - O dano resultante da queda de um poste de madeira dessa rede, que não ofereceu resistência ao vento nem à tracção por se encontrar ( como era do perfeito conhecimento da EDP ) consumido pelo fogo, parcialmente, junto do solo, é da responsabilidade civil desta empresa.