9130183 - Tribunal da Relação do Porto

I - Meios gravemente perigosos são todas as armas que devem considerar-se, em atenção a experiencia comum, como meios de agressão gravemente perigosos para a vida do ofendido. II - Para a incriminação pelo art. 144 n. 2 do C. P., sem se abstrair da forma como o instrumento foi usado, tem de ter-se em conta que ela visa e engloba as situações de perigo abstracto. III - A utilização pelo arguido duma barra de ferro com que atinge a cabeça do ofendido integra, em concreto e em abstracto, o uso de meio particularmente perigoso.