0031154 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teles de Menezes e Melo
Processo: 0031154
ACORDAO
Descritores: Comboio, Acidente, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030246
Nr Documento: RP200010250031154
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bf65a6206f7ecda0802569d7003ca7f7
Sumário
I - Age com culpa o passageiro que procura entrar num comboio em movimento, caindo, por o conseguir, e ficando, por isso, ferido. II - Mas concorre também com culpa o funcionário da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP que, tendo como missão dar a partida da composição, vê a pessoa a aprestar-se a entrar e, em vez de ordenar a sustação do começo de marcha, se limita a dizer para tal pessoa "que se mata". III - E concorre ainda com culpa o mesmo funcionário que, já vendo a pessoa caída no espaço da linha, não brandiu a bandeira aberta para que o comboio parasse.