068859 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 486 do Codigo Civil não dispensa o nexo de causalidade, genericamente exigido pelo artigo 483 do mesmo diploma, sendo a finalidade daquele preceito apenas a de esclarecer que as omissões podem juridicamente ser havidas como causa de um facto danoso, sem dispensar a prova de que o acto omitido teria obstado ao dano, com certeza ou com a maior probabilidade. II - O nexo de causalidade integra materia de facto da exclusiva competencia das instancias.