0058986 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa
Processo: 0058986
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00043946
Nr Documento: RL200207110058986
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/97e59a6352e6cadb80256c79003a1a5aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0058986.A6
Sumário
Tendo o exequente a seu favor um título executivo, revestem os embargos de executado a natureza de uma acção declarativa destinada a afectar total ou parcialmente a eficácia daquele título e, por isso, é ao embargante que incumbe o ónus de prova dos factos em que se traduz essa oposição.