9430896 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9430896
Acórdão
Descritores: Embargo de obra nova, Provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00014143
Nr Documento: RP199502209430896
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1bc86810b2cf5cf58025686b0066ac32CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9430896.B7
Sumário
I - No embargo de obra nova, é facultativo, para o juiz, exigir prova sumária dos fundamentos de facto alegados e ouvir o dono da obra.