0124611 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 0124611
Acórdão
Descritores: Sentença, Fundamentação, Avaliação, Predio, Minas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000124
Nr Documento: RP199104300124611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8c014ce92f5d9ce08025686b00661e31CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124611.97
Sumário
Não ha adesão pura e simples ao laudo pericial maioritario quando o julgador refere na sentença os diversos elementos que foram considerados pelos peritos para fundamentarem o respectivo laudo. Tem de se considerar observado o disposto nos artigos 27 e 28 do Decreto-Lei n. 845/76 de 11 de Dezembro se foi correctamente calculada a massa mineral extraivel do predio expropriado e averiguado o seu valor venal. Deve aceitar-se que tal massa mineral foi calculada com bases reais e cientificas, se os peritos tiveram em conta, para alem dum coeficiente de restrição, que o predio esta afecto a extração e fabrico de lousas com trabalhos de pesquisa e exploração e abrangido pela faixa lousifera de Valongo, existindo nele afloramentos xistosos.