Minas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Minas" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2009.9acórdãos3tribunais1979 - 2009períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP777.8%TRG111.1%TRC111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRP1529/04.7TBVRL.P102/06/2009António Guerra BanhaFactos alegadosDireito de propriedadeÁguasMinasServidão por destinação do pai de famíliaTRC275/2000.C112/12/2006Isaías PáduaAcção popular cívelAbuso de direitoPoçosMinasAbertura em prédio particularExistência de fonte pública abastecida pelas mesmas águas subterrâneasTRG146/05-202/11/2005Pereira da RochaMinasResponsabilidade civilTRP952004818/04/1995Candido LemosExpropriação por utilidade públicaIndemnizaçãoProva pericialMinasTRP012461130/04/1991Cardoso LopesSentençaFundamentaçãoAvaliaçãoPredioMinasTRP040962212/03/1991Cardoso LopesRespostas aos quesitosMinasDireito de propriedadeViolaçãoÓnus da provaTRP002080017/10/1989Cardoso LopesMinasÁguas subterrâneasPesquisa de águasValor da causaTRP001607219/01/1984Jorge VasconcelosExpropriação por utilidade públicaSubsoloMinasIndemnizaçãoÂmbitoDomínio públicoTRP001466727/03/1979Joaquim GonçalvesMinasPropriedadeDomínio públicoAcidenteResponsabilidade civilDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExpropriação por utilidade pública (2 acórdãos em comum)Responsabilidade civil (2 acórdãos em comum)Direito de propriedade (2 acórdãos em comum)Domínio público (2 acórdãos em comum)Indemnização (2 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Violação (1 acórdãos em comum)Sentença (1 acórdãos em comum)Acidente (1 acórdãos em comum)Águas (1 acórdãos em comum)