044610 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 044610
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Legítima defesa, Excesso de legítima defesa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020254
Nr Documento: SJ199311040446103
Indicações Eventuais: JESCHECK TRATADO VOLI PAG467.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b24b09c0aa152bcb802568fc003a7330CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:044610.87
Sumário
A necessidade da defesa há-de apurar-se segundo a totalidade das circunstâncias em que ocorre a agressão e, em particular, com base na intensidade daquela, da perigosidade do agressor e da sua forma de agir. Deve ajuizar-se objectivamente e "ex ante", na perpespectiva de um terceiro prudente colocado na situação do agredido. Sendo uma hora da madrugada, o local "relativamente isolado", a vítima empunhava uma faca e estava a cerca de um metro, quando o arguido disparou, « legítimo admitir que a vida dele corria perigo. O arguido não visou uma zona vital da vítima, quando o podia fazer, pelo que é razoável aceitar que não procurou tirar desforço, não indo a sua acção defensiva mais além do que necessário para repelir com eficácia a agressão, sendo respeitado o princípio da mínima lesão do agressor.