9150355 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9150355
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Arrendamento rural
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006848
Nr Documento: RP199210219150355
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/181f69e8cb6cfb498025686b00665182CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9150355.5A
Sumário
Há contrato de arrendamento rural quando o proprietário de terras e de uma casa de habitação se obrigou a ceder o gozo desses prédios e os beneficiários de tal gozo se obrigaram a entregar àquele, anualmente, uma quantia em dinheiro e metade do vinho produzido, apesar de se ter combinado que o primeiro também trabalharia no cultivo das terras e habitaria um dos quartos da casa e de os segundos serem uma filha do primeiro e seu marido, cujo casal fixou domicílio na referida casa. Tal contrato é circunstância impeditiva do pedido de reivindicação desses prédios.