0120673 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 0120673
ACORDAO
Descritores: Subempreitada, Dano, Terceiro, Responsabilidade
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032346
Nr Documento: RP200106120120673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cc04a7b12fbb830380256ae3003647de
Sumário
Se o subempreiteiro, na realização da obra a que se obrigou, causou danos a terceiro, agindo com culpa, é ele o responsável pela reparação dos respectivos danos.
