0042432 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António Abranches Martins
Processo: 0042432
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Sentença, Cominação, Espécie de recurso
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021156
Nr Documento: RL199011080042432
Indicações Eventuais: A DOS REIS CPC ANOT TV PAG390.
RODRIGUES BASTOS NOTAS AO CPC TIII PAG447.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b9d08d593dd5040a8025680300033f2bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0042432.B0
Sumário
É de agravo o recurso da sentença, proferida em processo de embargos de executado, que não conheça do respectivo objecto, limitando-se a aplicar a cominação legal, nos termos do n. 2 do artigo 784, aplicável ex-vi do artigo 925, ambos do CPC.