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077107 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Barros Sequeiros

Data: 08 de fevereiro de 1990

Processo: 077107

ACORDAO

Descritores: Poderes de cognição, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JSTJ00000868

Nr Documento: SJ199002080771072

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/246ad29eefacf68f802568fc00393aca

Sumário

Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça censurar os factos materiais que a Relação fixar ou que entender deverem ser apurados e fixados.

Acórdão

077107

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 08 de fevereiro de 1990
Relator: Barros Sequeiros

Poderes de cogniçãoMateria de factoPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça censurar os factos materiais que a Relação fixar ou que entender deverem ser apurados e fixados.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)