0072031 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Pascoal
Processo: 0072031
Acórdão
Descritores: Arrendamento urbano, Resolução do contrato, Obras, Deterioração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013364
Nr Documento: RL199311230072031
Indicações Eventuais: PAIS DE SOUSA ANOTAÇÕES AO RAU PAG149.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/85eec2fbd1cd7b038025680300020793CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0072031.6D
Sumário
São deteriorações consideráveis as que revestem um certo vulto, quer pela sua extensão, quer pelo custo da reparação, quer ainda em confronto com o valor e tamanho do prédio onde são praticadas. A substituição por mosaicos dos tacos de madeira do chão do hall de entrada de um andar não pode considerar-se constituir deterioração considerável, para constituir fundamento da resolução do contrato de arrendamento.