Quando foi proferido o acórdão 000659?

O acórdão foi proferido em 02 de março de 1984.

Acórdão STJ (1984) — Recurso, Objecto

Ordenada a baixa do processo. Se a Relação não conheceu do objecto do recurso, o Supremo deve ordenar a baixa do processo para aquele efeito.

Acórdão

Se a Relação não conheceu do objecto do recurso, o Supremo deve ordenar a baixa do processo para aquele efeito.

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