0005736 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0005736
ACORDAO
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Causalidade
Decisão: Ordenado o prosseguimento do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020707
Nr Documento: RL199001250005736
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1d564b63b0b73c1a802568030003256d
Sumário
A lei presume - presunção "iuris tantum" - que qualquer acidente causado por um condutor alcoolizado é de atribuir causalmente à respectiva alcoolémia.
