041090 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 041090
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Manobra perigosa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00005542
Nr Documento: SJ199011140410903
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/099abf9d34183da4802568fc003995bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041090.1F
Sumário
Constitui manobra perigosa de acordo com o disposto no artigo 65, n. 1 do Codigo da Estrada, a realização de uma manobra de marcha atras quando tal manobra não e necessario, face a existencia proxima de um largo onde a mesma podia ser efectuada.