Quando foi proferido o acórdão 070170?

O acórdão foi proferido em 20 de julho de 1982.

Acórdão STJ (1982) — Especificação, Questionário

Negada a revista. A fixação da especificação e do questionário não conduz a caso julgado formal que obste à sua posterior modificação.

Acórdão

A fixação da especificação e do questionário não conduz a caso julgado formal que obste à sua posterior modificação.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.