99P075 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dinis Alves
Processo: 99P075
ACORDAO
Descritores: Toxicomania, Atenuantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00039056
Nr Documento: SJ199909300000753
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/094b3b0c9e2fa17e80256a620061abca
Sumário
- A toxicodependência não é circunstância atenuativa da culpa, pois não só constitui comportamento proibido e punido como se revela apta a criar estados de perigosidade que conduzem à prática do crime.
