Quando foi proferido o acórdão 043788?

O acórdão foi proferido em 23 de janeiro de 2001.

Acórdão STA — Bolsa de estudo, Competência, Relatório

Acórdão

043788

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 23 de janeiro de 2001
Relator: Adelino Lopes

Recurso contencioso

Bolsa de estudoCompetênciaRelatórioFundamentação do acto administrativo

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 220/84 DE 1984/07/04 ART1 ART6 N1.
PORT 610/84 DE 1984/08/17 ART1 N2 ART15 N1.
CPA91 ART100 ART103 ART125.
DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART1.

Sumário

I- A atribuição das Bolsas de Estudo nas diversas áreas a contemplar é da competência da Comissão "ad hoc" para o efeito designada, que pode ter por base a proposta dos especialistas de cada uma das áreas que a compôem.

Texto integral não disponível

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