0002504 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Guilherme Pires
Processo: 0002504
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00020199
Nr Documento: RL199803110002504
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/49b6b3d6796f5334802569620053d8fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0002504.DC
Sumário
A reconvenção, em processo laboral, restringe-se aos casos em que o pedido do réu emerge do facto que serve de fundamento à acção, ficando excluídos os casos em que o pedido reconvencional diga respeito ao acto ou facto que serve de fundamento à defesa.