0041686 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires do Rio
Processo: 0041686
Acórdão
Descritores: Marcas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008116
Nr Documento: RL199210010041686
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c4d4ea7fc1bc786d8025680300013bc7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0041686.28
Sumário
As denominações de origem e a indicação da espécie do produto não podem ser os únicos elementos de uma marca.