97S205 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 97S205
ACORDAO
Descritores: Processo disciplinar, Nulidade, Defesa do arguido, Inquirição de testemunha
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033246
Nr Documento: SJ199803030002054
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c7898a343796733c802568fc003b7dee
Sumário
É nulo o processo disciplinar, no qual a entidade patronal deixou culposamente de ouvir as testemunhas oferecidas pelo trabalhador que poderiam esclarecer a verdade dos factos, inclusive a sua gravidade, a ponto de tornar inexigível a permanência do contrato.
