0050302 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cunha Barbosa
Processo: 0050302
Acórdão
Descritores: Liquidação em execução de sentença, Ónus da prova, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029125
Nr Documento: RP200005150050302
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2e5fea2359997df58025691200372fb0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050302.5D
Sumário
Em execução de sentença com prévia liquidação, se não estiver determinado o montante da quantia devida, essa determinação não se faz por aplicação das regras do ónus da prova, devendo recorrer-se à equidade.