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002193 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Afonso
Processo: 002193
ACORDAO
Descritores: Caducidade do contrato de trabalho, Impossibilidade superveniente, Expropriação por utilidade pública, Culpa, Encerramento de empresa privada
Sumário
A expropriação do local de trabalho, importando o encerramento da empresa com carácter definitivo, impossibilitando esta de receber o trabalhador por forma absoluta, objectiva e definitiva, sendo inimputável o facto à mesma empresa e conhecido de ambas as partes, tipifica uma situação de cessação dos contratos de trabalho por caducidade.
Texto
N