075052 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Domingues
Processo: 075052
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Presunção de culpa, Culpa presumida do condutor, Culpa do sinistrado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011517
Nr Documento: SJ198804140750521
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0b3bd089f4e57009802568fc003a268cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075052.6C
Sumário
Em caso de acidente de viação resultante de colisão de um auto-pesado com um velocipede motorizado, tendo-se provado que aquele seguia na sua mão e dentro das regras de transito e que este, para se desviar de um monte de areia a sua direita, entrou na faixa correspondente a mão de transito contraria e foi colidir com o auto-pesado, tem de concluir-se que a culpa do acidente coube exclusivamente ao condutor do velocipede motorizado, que veio a falecer em consequencia das lesões sofridas. Por tal motivo, sendo certo embora que o motorista do auto-pesado o conduzia como comissario e por conta de outrem, tem-se por ilidida a presunção de culpa consequente ao preceito do n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil.