0074984 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cesar Teles
Processo: 0074984
ACORDAO
Descritores: Justa causa, Contrato de trabalho, Rescisão pelo trabalhador
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001838
Nr Documento: RL199205200074984
Referência Publicação: CJ ANOXVII 1992 TIII PAG263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/15fbf4a4529628758025680300008d17
Sumário
Não havendo provas de que a Autora, trabalhadora, estivesse implicada no descaminho de materiais de construção da empresa e sendo aquela alvo de uma ostensiva fiscalização e de uma intensa actividade persecutória, melindrando e ofendendo a Autora, a entidade patronal deu aso a que aquela rescindisse o contrato de trabalho com justa causa, uma vez que pelo mau ambiente de trabalho, suspeitas que lesam o bom nome e a consideração devidas tornam impossível a subsistência do vínculo laboral.