005696 - Supremo Tribunal Administrativo

Não e de ordenar a suspensão da executoriedade da decisão recorrida quando esta tem por objecto uma demolição de um predio fundada em perigo para a saude publica e tal suspensão pode determinar grave dano para a realização do interesse publico em causa. Desde que o recorrente podia usar da produção antecipada de prova para determinação do estado de conservação e valor desse predio, não pode ele invocar a dificuldade de reparação do prejuizo da execução, ja que ela teria de resultar da impossibilidade da sua exacta avaliação economica.