048838 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 048838
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena, Prevenção geral, Prevenção especial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032729
Nr Documento: SJ199701220488383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1f6aabe12e684f12802568fc003bb361
Sumário
Nada se sabendo sobre a personalidade da arguida, das suas condições de vida e da sua conduta habitual, de modo a permitir o prognóstico de que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para satisfazer os fins de prevenção geral e especial e a necessidade de punição da culpa, não pode a suspensão da pena ser concedida.